O jornalista e cientista político Sérgio Praça, colaborador do Espaço Ética e bolsista do CNPq, participou, no início de setembro, do encontro anual da American Political Science Association (www.apsanet.org) em Toronto, Canadá.

Apresentou o texto “The dynamics of inertia: stability and change in democratic Brazil’s budgeting institutions”. O artigo trata de como certas instituições orçamentárias no Brasil são mantidas, por interesse do Executivo, através do controle da agenda legislativa. É uma aplicação de um argumento bastante conhecido na ciência política brasileira ao problema de desenvolvimento e evolução institucional, algo ainda pouco explorado por aqui.

O estudo de caso considera a atuação do falecido senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) – ou “Evil Tony”, como Praça disse na apresentação do trabalho – em defesa do Orçamento Impositivo. Esta instituição obrigaria o presidente a necessariamente gastar todas as despesas previstas na proposta orçamentária aprovada pelos parlamentares. É o contrário do que ocorre hoje com o Orçamento Autorizativo.

Se Magalhães é costumeiramente lembrado por sua trajetória de caudilhismo e corrupção, o artigo de Praça mostra como o senador aproveitou-se da comoção em torno de escândalos para fazer votar seu projeto de Orçamento Impositivo no Senado Federal. A proposta, no entanto, ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Confira Neste Link o artigo The dynamics of inertia: stability and change in democratic Brazil’s budgeting institutions.